Maria da Penha Fernandes, farmacêutica e bioquímica de 38 anos, mãe de três filhos, foi baleada pelo marido enquanto dormia. Duas grandes conseqüências surgiram do ato de violência praticado por ele. Primeiro, a cearense ficou paraplégica, fato que alterou radicalmente a vida dela. Segundo, só após 19 anos e meio o agressor Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso.
Os quase 20 anos de Marco Antonio em liberdade mostra que a Constituição brasileira tratava a violência contra a mulher como crime de "menor potencial ofensivo”. Pela singela demora na punição do agressor, a Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por negligência.
Maria da Penha escreveu o livro “Sobrevivi... posso contar”, que foi lançado na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, em agosto desse ano. Penha escreveu porque descobriu que “para o Estado, vítima e nada eram a mesma coisa”.
Desde setembro de 2006 a Lei Maria da Penha aumenta as punições nos casos de violência doméstica. A lei cria um capítulo à parte no tratamento das vítimas e dos agressores. Para as vítimas existe uma melhor e maior orientação, tanto jurídica quanto psicológica, feita pelo Instituto Maria da Penha, organização criada por Penha. Para os agressores, a condenação giram entre três e seis anos de detenção.
O direito de viver em paz, com dignidade e sendo respeitada não deveria ser tão difícil de ser conquistado, se pensarmos de acordo com quem diz que o machismo não existe, que vivemos em condições iguais. Muito pelo contrário. A cada quatro minutos, uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto.
Tanto o documentário como o engajamento de Penha, de juízas, delegadas, feministas e Ongs demonstram a urgência de se exigir o direito, e de denunciar agressores.
(Texto escrito por mim. Primeiramente publicado no blog e no informativo Entrelinhas)
Trailler do documentário
Um comentário:
Muito legal a iniciativa , não conhecia muito bem a história dessa lei , valeu pelo post .
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